Entre a pertinência e o simbolismo

Por causa da compensação financeira que o executivo açoriano entendeu implementar junto dos funcionários públicos regionais, os Açores estão debaixo de um fogo cruzado protagonizado por diferentes actores da sociedade portuguesa e açoriana, inclusive. Mesmo alguns dirigentes socialistas não pouparam críticas ao líder socialista açoriano, pois muitos entendem esta medida como sendo uma afronta nacional e demonstrativa de uma falta de solidariedade com o resto do país. Existem várias janelas através das quais podemos analisá-la. Escolho duas: a da pertinência e a do simbolismo. Por isso, a primeira questão que importa discutir é se esta compensação financeira é pertinente ou não para os funcionários públicos regionais e até que ponto ela acarreta vantagens concretas para a Região? É um dado adquirido que os residentes nos Açores têm um nível de poder de compra muito abaixo da média nacional, resultante de um rendimento médio inferior à média nacional e dos custos dos produtos e serviços serem, regra geral, mais elevados do que no continente português. Mesmo olhando para outros indicadores de desenvolvimento socioeconómico, percebe-se claramente que os Açores apresentam disparidades relativamente ao país, as quais carecem de tempo e de medidas para que se atinja a desejável convergência. Mesmo dentro do contexto regional, verificam-se desigualdades preocupantes, em que são os residentes das ilhas mais pequenas e de menor dinâmica económica os mais prejudicados. Por outro lado, a Administração Pública Regional assume um peso significativo no quadro da população empregada (17,3%), sendo que uma diminuição salarial dos funcionários públicos assume um impacto muito mais forte numa região como os Açores do que no resto do país. Portanto, a medida é, em minha opinião, perfeitamente legítima e pertinente dentro do quadro autonómico que a região possui. Por outras palavras, a autonomia tem de servir para alguma coisa, nomeadamente, para dar a possibilidade aos poderes regionais de introduzirem, sempre que necessário, algumas correcções e alteração de prioridades em sintonia com os interesses dos açorianos. Pode o leitor perguntar se esta medida vem ao encontro dos interesses dos açorianos, já que atribui vantagens (pelo menos directas) apenas aos funcionários públicos regionais que estão inseridos numa determinada tabela salarial? É uma pergunta para a qual não tenho uma resposta. Só mesmo perguntando aos açorianos se concordam ou não com esta compensação financeira. Mas era bom que, face à crispação que se gerou a nível nacional, pelo menos nos Açores houvesse um apoio racional à medida. Importa ainda sublinhar que na primeira reacção pública do Presidente do Governo Regional, este apresentou algumas justificações, expondo, no entanto, fragilidades quando disse que a compensação financeira não custa um cêntimo aos portugueses. Este é um argumento simplista, até porque o dinheiro do Estado (inclusive o do Governo Regional) é de todos os portugueses e dos residentes em Portugal e cabe aos decisores políticos afectar essas contribuições em função das prioridades e políticas estabelecidas. Por isso, é muito importante assumir que esta medida é uma opção política em função das prioridades regionais e ponto final. Agora existem questões simbólicas que não devemos menosprezar, até porque as opções políticas são julgadas pela pertinência mas também pelo simbolismo. Por isso, a segunda janela é a do simbolismo, ou seja, perante a situação que o país atravessa e, face a um esforço adicional que todos os funcionários públicos estão obrigados a fazer, até que ponto esta medida pode ser entendida como uma falta de solidariedade dos Açores para com o país? Não podemos esquecer que Lisboa está repleta de centralistas, os quais não convivem muito bem com o exercício pleno da autonomia das regiões autónomas e, para eles, qualquer acção que põe em causa uma orientação nacional não é bem acolhida e é motivo suficiente para despertar alguns mitos e estereótipos Por isso, o Governo Regional tem de ter a noção que, não obstante a pertinência que a medida assume, pelo menos no meu entender, abre, todavia, um precedente complicado que poderá não jogar a favor dos Açores num cenário hipotético em que venhamos a ser obrigados a pedir a solidariedade nacional. Alguém em Lisboa já tem isto marcado na sua agenda.

Comentários

Mensagens populares deste blogue

Cabo Verde, um percurso de esperança

Slow Ferry e o enguiço do Estado

Fine coliving in the Azores