O nosso Estado Social

Começo o artigo, utilizando uma palavra pesadíssima – paradigma – que significa basicamente modelo. Segundo Kuhn (1978), fazendo referência à sociedade “ao adquirir um paradigma, adquire igualmente um critério para a escolha de problemas que, enquanto o paradigma for aceite, poderemos considerar como dotados de uma solução possível”. Por isso, vou usar o termo “paradigma” para dizer que Estado Social está, infelizmente, obsoleto. Digo infelizmente porque é salutar os actuais níveis que muitos países ocidentais, nomeadamente, Portugal, chegaram em termos de protecção social. O problema é que o Estado Português está teso, ou seja, não tem dinheiro para acudir a tudo e a todos. Dito de outro modo, parece-me que a solução para os vários problemas que estamos a atravessar não está a ser encontrada no actual Estado Social que temos e, precisamos, por isso, de refundar um novo compromisso social, sob pena de defraudarmos as expectativas das pessoas e de potenciar sucessivas tensões sociais. Construímos uma sociedade assente em direitos e, de repente, percebemos que os direitos legitimamente conquistados estão a ser colocados em causa por incapacidade do Estado em respeitá-los. Diminuir o salário de qualquer pessoa - neste caso de funcionários públicos -, mesmo que transitório, é o exemplo perfeito da situação atrás referida. Não tenho dúvidas da importância que as organizações sociais assumem no processo de mudança e na reivindicação dos muitos direitos e, se não fosse este percurso de pressão, seguramente que estaríamos a viver numa sociedade com menos direitos e mais desigual. Vivemos uma crise e, pela própria definição do termo, ela será ou pelo menos esperamos que seja transitória. O próximo ano será complicadíssimo para todos. Aqui na Região e, não obstante o esforço do Governo Regional em minimizar o impacto, não tenhamos ilusões do impacto negativo que esta crise terá, sobretudo, junto de pessoas mais vulneráveis. Os apoios sociais para as pessoas vulneráveis já começaram a sofrer o tal impacto negativo; já há sinais de redefinição de compromissos anteriormente contraídos em sectores que têm alguma importância no desenvolvimento de qualquer sociedade. É certo que quem nos governa tem culpa, pois, os caminhos foram traçados por eles. Mas, em última instância, todos nós somos culpados e não é sério atribuir a responsabilidade da situação actual unicamente ao José Sócrates e ao seu governo. Mas, também, estamos a viver períodos contraditórios. O subsídio de desemprego é um exemplo perfeito desta contradição. Muitas pessoas desempregadas e que recebem o subsídio de desemprego não estão dispostas a trabalharem a troco de qualquer remuneração, já que muitas vezes o valor a receber para exercer uma determinada função é muito próximo do subsídio de desemprego. Por outro lado, o empregador não está disposto (algumas vezes não tem condições) para pagar um salário muito superior porque acredita que a próxima pessoa aceitará o lugar. Este desencontro origina um campo que não é preto nem branco, absolutamente contraditório, e é muito difícil encontrar respostas. A mesma contradição é aplicada ao rendimento social de inserção que tende a criar, na opinião pública, a ideia de que o instrumento serve para favorecer um bando de preguiçosos. Por isso, a crise que nós estamos a viver e a própria hipótese de Portugal solicitar ajuda externa para resolver os seus problemas, está a revelar que as coisas terão de mudar no futuro, sendo urgente a emergência de um novo compromisso social onde quem tem mais tem de ter mais deveres para com o colectivo; mas também para que quem tenha menos possa ter a consciência do esforço que deve fazer para compensar o apoio que lhe é dado. Os recursos serão cada vez mais escassos e Portugal terá forçosamente de redefinir novas prioridades, novos direitos e, porventura, novos deveres.