As perversidades das quotas

As quotas por definições funcionam mal e potenciam com uma facilidade incrível efeitos não desejados e completamente contrário aos previstos. As quotas das mulheres na política, por exemplo, tendem em muitos casos a obedecer a critérios meramente legais, relegando para planos secundários a competência, factor que deveria presidir a qualquer escolha para o exercício de um cargo político. Apesar das diferenças, no campo das migrações, as quotas geram igualmente efeitos perversos, ou seja, aquilo que seria expectável para gerar os fluxos migratórios regulares funciona como um claro incentivo à imigração irregular. Houve com o governo do PS avanços significativos no campo legislativo, criando e reforçando direitos para os imigrantes, convergindo com um princípio claro que é contribuir para a valorização e integração dos imigrantes da sociedade portuguesa. No entanto, nem tudo está a correr bem e o aspecto mais saliente é a gestão dos fluxos migratórios. A maior parte dos imigrantes, não obstante entrar legalmente em Portugal (com vistos de curta duração – “turista”) e ultrapassando os três meses (em média), não conseguem obter um título de permanência e/ou começam a trabalhar de forma irregular. É sempre complicado avançar um número, mas o universo de imigrantes indocumentados estará entre os 7 a 10%, tanto no contexto nacional como regional.
No actual quadro legal, o governo substituiu as quotas por contingentação, estando aqui perante um mero exercício de cosmética, já que a substância não foi alterada. Essa contingentação é aprovada anualmente pelo Governo e alicerça-se nas oportunidades de emprego presumivelmente não preenchidas por cidadãos nacionais ou provenientes de algum Estado Membro da União Europeia. Ao contrário do que sucedia na anterior lei, as regiões autónomas passaram a ter quotas autónomas. Os números vieram confirmar o que já era previsível, ou seja, foram insignificantes os imigrantes que entraram através da contingentação. Independentemente da questão da crise económica que condicionou os movimentos migratórios para a Europa, o facto é que o sistema de contingentação não funciona e a partir do momento em que a Região apresenta uma quota regional está a validar uma má opção política. É sabido que a Região não tem poder nesta matéria e não me parece que o mais relevante seja a abolição da quota regional, até porque a manter a contingentação nacional pouco valerá na prática essa opção regional. Agora não tenho dúvidas de que poderíamos ter ido mais além e a autonomia deve saber experimentar coisas e interferir de forma positiva para a alteração de más políticas a nível nacional.

Comentários

Mensagens populares deste blogue

Cabo Verde, um percurso de esperança

Slow Ferry e o enguiço do Estado

Fine coliving in the Azores