A propósito das quotas

A forma pouco rigorosa como se têm centrado as questões que afectam o mercado de emprego em Portugal no fenómeno da imigração e a decorrente necessidade de rever as quotas para a entrada de trabalhadores imigrantes procuram, na opinião da PERCIP, escamotear as verdadeiras razões que estão na origem da crise e revelam, por outro lado, uma atitude que contraria o conhecimento existente sobre os fluxos migratórios, ao atribuir aos imigrantes responsabilidades que estes não têm e contribuindo objectivamente para o agravamento de mal-estares sociais.

A PERCIP entende ainda que esse recuo contraria um princípio que deveria ser assumido de forma clara por este governo, que é importância da imigração no desenvolvimento de Portugal e a necessidade de construir uma paz social longe de demagogias e de ideias preconceituosas que pairam sobre os imigrantes que muito têm dado a esse país.

Em bom rigor os factos são estes:
- O mercado de trabalho constitui, por si só, um regulador natural dos fluxos migratórios, sendo que o estabelecimento de contingentação tem pouca ou mesmo nenhuma interferência no processo, face à própria e demonstrada inoperância do sistema. Ninguém sabe exactamente quantos imigrantes entraram em Portugal no âmbito do sistema de quotas e nem o governo divulga os números, na medida em que tem a noção que esse número é absolutamente ridículo.
- Os fluxos migratórios para Portugal têm diminuído nos últimos dois anos, como consequência da perda de atractividade do país , decorrente da crise e da emergência de outros destinos migratórios.

De qualquer modo, entendemos que a discussão deverá centrar-se sobre três aspectos. Primeiro, na criação de respostas céleres para muitos cidadãos imigrantes que ainda se encontram em situação irregular no país e inseridos no mercado de trabalho. Segundo, evitar cair na tentação de aplicar e reforçar essa redução de quotas junto dos imigrantes cujo processo de regularização está ainda a decorrer, e cuja conclusão do processo está cada vez mais demorada. O terceiro aspecto é nossa preocupação em relação aos milhares de imigrantes que, quer pela situação de irregularidade, quer pela inexistência de qualquer tipo de vínculo laboral, estão a viver situações dramáticas, sendo excluídos de qualquer tipo de protecção social.

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