A Directiva da Vergonha




Foi aprovada, ontem, no Parlamento Europeu, a Directiva do Retorno que representa um autêntico retrocesso no quadro de uma política realista e adaptada aos nossos dias que seria aconselhável ser implementada nos espaços de acolhimento dos fluxos migratórios, em particular, na Europa. Essa directiva assente numa visão difusa, errada e preconceituosa em torno das migrações, desfocando de forma primária da questão essencial. A preocupação essencial aqui é, por um lado, potenciar uma verdadeira política de integração e, por outro, gerir de forma equilibrada os fluxos migratórios.
Todos nós estamos de acordo que é preciso um combate sério em relação à imigração irregular, sendo necessário o desenvolvimento de acções e medidas concretas no sentido de potenciar que os fluxos migratórios se concretizam dentro da regularidade. A opinião pública, por sua vez, tem uma visão completamente distorcida das migrações, sendo que as ideias e respostas ponderadas e realistas estão cada vez mais ausentes do debate. Mas, também, é uma verdade que a aprovação desta directiva assente numa perspectiva ideológica anti-imigração que, gradualmente, vem ganhando terreno nesta Europa que se quer construir em sólidos princípios de defesa dos Direitos Humanos. Por outro lado, a visibilidade que se empresta à imigração irregular (como é o caso desta directiva), reforça a percepção de que a maior parte dos imigrantes são indocumentados ou que os fluxos migratórios ocorrem de forma não autorizada.
O problema não está neste diagnóstico, ou seja, que é preciso retirar o controlo dos fluxos migratórios das mãos das redes organizadas e de autênticos traficantes de pessoas. O problema radica nas opções que são apresentadas para atingir esse fim.
Mas, antes de entrar nos factos concretos que suportam esta directiva de vergonha, vale a pena definir os indocumentados: Num grupo mais alargado, temos pessoas que, na sua maioria, entram num outro país com vistos de curta duração e prolongam a sua estadia, excedendo o período de permanência. Num outro grupo, temos pessoas que entram no mercado de trabalho sem terem uma autorização administrativa para o efeito. Por isso, quando estamos a falar de cidadãos “ilegais”, estamos a falar de pessoas que o único crime que cometeram foi fugir à pobreza e procurar melhores condições de vida num outro território, não tendo para o efeito uma autorização administrativa. Quem ouve e vê alguns comportamentos e medidas, ficamos com a convicção que se está a falar de autênticos criminosos.
Mas vamos por factos concretos: Primeiro, a directiva fixa em dezoito meses o período máximo de detenção de imigrantes indocumentados, antes da sua deportação. Como um primeiro passo, fixa um máximo de seis meses, que pode ser prolongado por mais doze meses no caso de falta de “cooperação” dos países de origem dos migrantes. É verdade que os Estados Membros são autorizados a manter um período de prisão inferior a dezoito meses, mas a directiva fará com que tendam a alinhar-se com a duração máxima prevista pelo acordo. É inaceitável que as pessoas que, pelo facto de não terem uma simples autorização administrativa, sejam tratadas como criminosas. A directa prevê ainda que a partida de um imigrante indocumentado, suavemente chamada de “remoção”, tenha lugar numa base “voluntária” mas que este, no caso de resistência, poderá ser forçado ou obrigado a sair, sendo depois proibida a sua entrada no território da EU, durante cinco anos. Até as crianças podem ser detidas, mesmo que por um período “tão breve” quanto possível.
Por isso, estou com receio que iremos assistir nos próximos temos uma autêntica caça aos cidadãos indocumentados na Europa, forjando um caminho mais fácil e violadora dos princípios básicos.

Comentários

GWB disse…
Que bom que pegaste nisso.
Abraço

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