Os “Verdes” e os inexistentes no mundo de trabalho




Esta semana a questão laboral e, particularmente, a precariedade dos vínculos, foi colocada na ordem do dia. Vamos aos números: a nível nacional, 22,4% dos trabalhadores têm vínculos precários; ironicamente, a manutenção de uma parte desta precariedade tem à cabeça o próprio Estado. São milhares de trabalhadores que se encontram na mais primária relação laboral, tendo como patrão o Estado (117 mil) e, por isso, é exigível uma postura moral do próprio Estado, ou seja, que a precariedade não seja na prática tolerada no seu interior. Afecta de forma particular os jovens, atingindo cerca de 35,5% dos trabalhadores com menos de 34 anos.
Por outro lado, não podemos esquecer os trabalhadores que nem sequer existem à luz da lei para serem contabilizados como tendo os vínculos precários. Simplesmente, não existem. É um problema que aflige muitos trabalhadores e, com maior incidência, no entanto, os trabalhadores migrantes. O sector de construção civil é fértil para a não existência de trabalhadores, sendo que o problema reside não nas grandes empresas mas sim e, muitas vezes, nos subempreiteiros. O Estado, nos critérios de adjudicação das obras públicas, deveria levar isso em consideração, ou seja, tentar influenciar para a existência de boas práticas no relacionamento entre as empresas e os subempreiteiros e no combate à precariedade e exploração laboral.

Na Região, 40% dos trabalhadores não têm vínculos definitivos com as empresas e não há números seguros sobre a dimensão dos trabalhadores “verdes” (recibos verdes). A AICOPA, perante um estudo realizado, referenciou a existência de 11% de empresas com actividades ilegais, facto que tem necessariamente consequências negativas sobre os vínculos laborais, sendo certo que a área de construção civil é um terreno fecundo para a precarização das relações laborais.

E o que dizem os responsáveis políticos sobre isso. Sócrates, ontem, disse o que todos já sabem: que a existência de muitos trabalhadores em regime de recibos verdes e a pagarem toda sua protecção social é de um “injustiça gritante”, numa altura que se iniciou o Conselho para a Concertação Social, tendo em cima da mesa o novo código laboral em que é expectável que venha a ter consequências positivas para a diminuição da precariedade laboral, em que por detrás de números, estão homens e mulheres que merecem mais esforço dos responsáveis políticos para a minimização deste problema. Por cá, Carlos César, no discurso de encerramento do Congresso dos socialistas açorianos, declarou “tolerância zero” para a precariedade laboral. O PCP, no início da semana, através do seu líder nacional, chamou a atenção na utilização dos estágios profissionais para esconder a verdadeira dimensão do desemprego na região. A observação não deixa de ser pertinente, sendo que os próprios sindicatos a nível regional já evidenciaram, igualmente, esta preocupação. Por isso, é importante ter em atenção o número real de pessoas que estão a fazer o estágio e o peso que assume no apuramento das taxas de desemprego na região.
No entanto, é inquestionável a importância que os programas de Estágios Profissionais têm na promoção do primeiro contacto dos jovens com o mundo laboral l e na acumulação de experiência para os futuros empregos.
O centro da discussão deve estar, na minha perspectivas, nos seguintes aspectos: saber se estagiários ficam ou não a trabalhar nas entidades onde fizeram o estágio; se prevalecem ou não expedientes regulares por parte das entidades no recurso ao estágio sem a mínima hipótese de enquadrarem no seu quadro os estagiários.
Sobre o assunto, alguns dados confirmam que 85% dos licenciados que efectuaram o estágio estão empregados e 15% continuam desempregados. Mas, aqui, é relevante saber em que condições estes jovens estão a trabalhar e a fazerem o quê exactamente.
Não obstante as alterações legislativas que podem ocorrer no sentido de combater a precariedade laboral, julgo que há três coisas que temos de reforçar: a valorização e qualificação das pessoas, enquanto instrumento central para combater a precariedade e potenciar a tão falada flexibilidade laboral; o desenvolvimento do tecido económico e capacitá-lo na absorção das pessoas qualificadas; e o reforço da fiscalização laboral.

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