A comercialização de pessoas

Não é nenhuma novela. A questão do tráfico de pessoas é uma realidade bem real e dura do nosso quotidiano. Com as devidas dimensões que a comparação impõe face a outros espaços do país, mesmo aqui na Região algumas pontas soltas indicam-nos, sem sombras para dúvidas, que o fenómeno existe. No início da semana a Universidade de Coimbra, num estudo coordenado por Boaventura Sousa Santos, colocou cá para fora alguns números que devem reforçar a preocupação das autoridades, em particular, mas da sociedade em geral para com o fenómeno do tráfico de pessoas. É dramático que nesta altura do campeonato tenhamos pessoas a ser comercializadas, no sentido literal do termo. O número de investigações tem vindo a diminuir, pois em 2005 a PJ, de acordo com o estudo atrás referenciado, investigou 34 casos e no ano passado 31, o que significa que por detrás dos números está uma complexa realidade a que quase ninguém consegue chegar. Em 2004, 45 pessoas foram acusadas por este crime, 27 foram condenadas mas apenas duas cumpriram penas de prisão efectiva. Apesar de alguns passos dados em Portugal nesta matéria, nomeadamente no campo legislativo, o facto é que o tráfico continua a ser uma actividade muito lucrativa, com uma carga de punição muito leve e, por consequência, de baixo risco. A título de exemplo, e apoiando-me nos dados do Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, o impacto económico do tráfico é comparável ao comércio de armas e de droga, gerando por ano cerca de 6,8 milhões de euros.O problema é que o fenómeno tem tantos lados obscuros e complexos que a sua percepção, em muitos casos, se torna difícil, fazendo com que as coisas se joguem no tabuleiro entre a liberdade individual e uma moral colectivamente assumida. O pano de fundo do tráfico é a vulnerabilidade à pobreza extrema a que muitas pessoas são expostas, com particular incidência nas mulheres, tornando-as com efeito em potenciais vítimas para os traficantes, factor que deve ser combatido de forma enérgica. De qualquer modo, a pobreza é um factor estruturante que, não obstante os vários esforços que possam ser desenvolvidos, leva muito tempo a produzir os efeitos desejáveis. Por outro lado, e porque é na actividade de exploração sexual que o tráfico tem maior expressão, a sociedade tende a percepcionar, erradamente, que as mulheres que estão na prostituição o fazem de livre e espontânea vontade. Se por um lado existe uma percentagem de mulheres que está na prostituição por opção (com essas não estou preocupado, acho até que se deve legalizar a actividade), por outro lado, numa parte significativa configura-se claramente como tráfico de pessoas, em que é retirada a essas mulheres toda a documentação, são tratadas como mercadorias e sujeitas a ameaças, etc., etc.. Neste contexto, o enfoque deve ser colocado em dois prismas: o primeiro e o mais difícil, é a eliminação da pobreza extrema e a desigualdade entre os países; o segundo, mais imediato, é o reforço do quadro legal (sobretudo na sua aplicação) em que, por um lado, o aspecto coercivo deve ser duríssimo para com os traficantes, mas por outro que se favoreça as pessoas que são vítimas desse comércio, passando a ajudá-las.

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