Os “e” e os “i” na participação política

Publicado no dia 19/07/2007 no Jornal Açoriano Oriental
No quadro migratório português, os Açores ocupam um lugar de destaque, tendo em conta as influências que a emigração imprimiu e imprime à sociedade açoriana. Não será, por isso, exagerado afirmar que a estrutura social e cultural dos Açores foi fortemente influenciada pela saída de muitos açorianos e açorianas para outras terras longínquas, sendo raro encontrar um açoriano ou açoriana que não tenha um familiar emigrado nos Estados Unidos ou Canadá.
A emigração quando acontece num quadro de grande pressão, em consequência da falta de condições e de oportunidades, constitui um prejuízo incalculável para os países ou espaços que servem de ponto de partida, desde logo porque, por um lado, ficam desprovidos de uma parte significativa da sua população activa e, por outro, não têm capacidade de fixar os melhores quadros, sendo que a criação de condições de desenvolvimento fica sempre adiada.
Perante essa inevitabilidade de contradições e implicações dos movimentos migratórios, os espaços de origem têm de arranjar mecanismos e formas de minimizarem os efeitos negativos e potenciarem as mais-valias que o processo representa.
A forma mais tradicional desse relacionamento, que se inscreve na primeira fase da emigração, são as remessas que os emigrantes enviam para os países de origem. Portugal, e os Açores em particular, conhece bem a importância que as remessas afiguram para atenuar a falta de rendimentos para os familiares que ficam.
Hoje, há países que ainda dependem muito das remessas dos emigrantes, enquanto suporte essencial para a diminuição da pobreza. Em Cabo Verde, por exemplo, as remessas dos emigrantes têm tido um papel crucial no desenvolvimento da sua economia, representando para muitas famílias a principal fonte de sustento. Em 2006, as remessas dos emigrantes contribuíram em cerca de 20% da formação do PIB em Cabo Verde e, segundo um estudo publicado pela OCDE, o arquipélago é o quinto país onde as remessas têm o maior peso para a Economia, contribuindo cada cidadão emigrado com 226,56 euros.
A segunda fase do processo migratório caracteriza-se pela crescente importância da segunda geração que, não tendo uma relação directa, concretiza o relacionamento com o país de origem dos pais de outras formas, nomeadamente através dos investimentos económicos e da ligação cultural, emotiva ou mesmo simbólica.
Por seu turno, os Estados tendem a arranjar mecanismos para tirarem partido da sua diáspora, sendo que o estímulo à participação política no país de origem é um meio útil e pertinente.
O novo estatuto político e administrativo da Região, que se encontra nesse momento em fase de discussão pública, pretende criar círculos eleitorais da diáspora como forma de reforçar o elo de ligação com a Região, tendo como principio a extensão da capacidade eleitoral aos açorianos com dupla residência. Como princípio estou de acordo. Porém, temos de estar cientes de que a criação de um círculo eleitoral da diáspora específica para a região nos coloca algumas dúvidas reais de exequibilidade, desde logo porque os Açores não são um Estado mas sim uma Região. Apesar de os proponentes, de forma a não beliscarem esse relacionamento, terem introduzido a questão através do conceito de residência, é difícil perceber a amplitude do conceito da dupla residência. Como e com que com critérios um emigrante pode manter a sua residência nos Açores, vivendo há 20 anos num outro país, por exemplo? Será que é razoável que um filho de um emigrante açoriano, desde que declare que tem residência aqui, mesmo não vivendo aqui, possa votar nas eleições regionais? São questões difíceis e, não obstante estar de acordo com o princípio, a questão da dupla residência torna-se difícil de ser operacionalizada.
A questão contrária prende-se com a necessidade de permitir a participação política dos estrangeiros nos momentos eleitorais na Região. Julgo que os Açores poderão dar um contributo valioso, criando mecanismos que permitissem que os estrangeiros residentes na Região pudessem votar e ser eleitos.

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