Caldeirão 1

Esta semana vieram duas más notícias vindas do continente. A primeira tem a ver com o anúncio, por parte do Governo da República, em diminuir de 8500 para metade a quota para os trabalhadores extra-comunitários. A segunda, chama-se Bela Vista. Os dois assuntos têm um denominador comum: intervenções disparatas dos responsáveis políticos e assentes em pressupostos ideológicos que nada têm a ver com a realidade. Em relação as quotas não percebo a centralidade que o poder político tem, sistematicamente, dado a essa questão que não tem objectivamente nenhuma interferência com os fluxos migratórios. Para ser ainda mais objectivo, diria que o sistema de quotas é um autêntico disparate e o governo do PS o introduziu na actual lei por imposição da direita, nomeadamente, do CD-PP que, como sabem, tem uma perspectiva completamente histérica com os imigrantes. Essa minha posição, que de resto é assumida pelos vários investigadores e organizações insuspeitas, não está alicerçada em nenhuma defesa cega da imigração mas sim em dados concretos. O mercado constitui, por si só, um regulador dos fluxos migratórios. Na prática isso significa que quando um determinado país não gera postos de trabalho os imigrantes, simplesmente não vêem e os que aqui se encontram tentam procurar novos espaços de imigração ou mesmo regressam aos países de origem. Um olhar atento dos dados e desprovido de preconceitos perceber-se-á isso com alguma facilidade. Por outro lado, as quotas não funcionam, e aí reside o principal problema. Segundo a Lei de Imigração a quota deveria ser preenchida por imigrantes que, nos seus respectivos países de origem, através dos serviços consulados, respondessem positivamente as ofertas de emprego disponibilizadas pelas diferentes entidades patronais. Dependendo de um parecer do IEFP, o imigrante que se candidatasse aquele posto de trabalho, receberia um visto de seis meses para entrar em Portugal e estabelecer o respectivo vínculo laboral. Perante esse esquema, o número de imigrantes que entraram através das quotas é absolutamente ridículo e, por causa disso, o governo não o publica. Não menos grave, é o método pelo qual se chega ao número limite para as quotas dos imigrantes que resultam de cálculos de gabinetes e não sobre a realidade do mercado de trabalho. Devo dizer que não estou a defender que as fronteiras devem ser abertas, até porque, hoje, os Estados não têm grande interferência na circulação de pessoas. Têm, isso sim, a possibilidade de escolher entre um movimento regular ou irregular de pessoas. Aliás, face ao quadro legislativo que existe na Europa, em matéria de imigração, ninguém deveria cá estar. Mas o mercado assim o exige. Tudo o resto, em torno de menos quotas ou mais quotas é demagogia pura, na tentativa de passar a mensagem ao cidadão que os Estados têm ainda algum poder sobre a regulação dos fluxos migratórios.

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